Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 42 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial

A	depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.

B	é feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou não.

C	é aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.

D	depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades.