Prova da OAB 1ª Fase - 126º Exame (2005.1)
126º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2005

Questão 66 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

A	a decisão denegatória de habeas corpus proferida por Tribunal de Justiça é impugnável mediante recurso ordinário.

B	impetrante e paciente não podem ser a mesma pessoa.

C	autoridade impetrada e autoridade coatora são expressões sinônimas.

D	a decisão que concede ou nega a ordem faz coisa julgada material.