Prova da OAB 1ª Fase - 126º Exame (2005.1)
126º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2005

Questão 64 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A proibição da reformatio in pejus indireta impede que,

A	no julgamento da revisão criminal, a situação do condenado seja piorada.

B	no julgamento de recurso interposto pelo acusado, haja aumento de pena.

C	depois da sentença condenatória, durante a execução penal, a situação do condenado seja agravado.

D	após anulação de sentença em virtude de recurso exclusivo do acusado, haja aumento de pena na nova sentença a ser proferida.