126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.708 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


64ª Questão:

A proibição da reformatio in pejus indireta impede que,

a) no julgamento da revisão criminal, a situação do condenado seja piorada.

456 marcações (27%)
b) no julgamento de recurso interposto pelo acusado, haja aumento de pena.

385 marcações (23%)
c) depois da sentença condenatória, durante a execução penal, a situação do condenado seja agravado.

299 marcações (18%)
d) após anulação de sentença em virtude de recurso exclusivo do acusado, haja aumento de pena na nova sentença a ser proferida.

568 marcações (33%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.