Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à iniciativa de projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que

A	terá início na primeira sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal, para aprovação em única votação.

B	terá início no Senado Federal.

C	terá início na Câmara dos Deputados.

D	o STJ não tem competência para iniciativa de lei.