Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 58 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares desde que


A não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.
  
B a importância da remuneração da hora suplementar seja, no mínimo, 70% superior à da hora normal.
  
C por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
  
D legitimado por acordo tácito e o excesso máximo de 3 (três) horas de trabalho diário seja remunerado com o acréscimo de, pelo menos, 50% do valor da hora normal.
  
  


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