Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 59 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,


A dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
  
B redução do horário normal de trabalho, em 2 (duas) horas diárias, a seu critério, no início ou no final da jornada.
  
C transferência de função, a qualquer tempo, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho, a seu critério.
  
D em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, um repouso não remunerado de 2 (duas) semanas, ficando a critério do empregador o seu retorno à função que ocupava antes do afastamento.