Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 55 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

As decisões de mérito que não envolvam matéria de natureza coletiva, proferidas por Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, contrárias à letra de lei federal ou que divergirem entre si, poderão ser guerreadas por


A Embargos para a Seção de dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho, dentro de 8 dias de sua publicação.
  
B Agravo Regimental para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, no qüinqüídio de sua intimação.
  
C Revista ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias de sua publicação.
  
D Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal na quinzena útil de sua intimação.
  
  


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