118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

3.714 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


55ª Questão:

As decisões de mérito que não envolvam matéria de natureza coletiva, proferidas por Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, contrárias à letra de lei federal ou que divergirem entre si, poderão ser guerreadas por

a) Embargos para a Seção de dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho, dentro de 8 dias de sua publicação.

1.173 marcações (32%)
b) Agravo Regimental para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, no qüinqüídio de sua intimação.

570 marcações (15%)
c) Revista ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias de sua publicação.

1.066 marcações (29%)
d) Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal na quinzena útil de sua intimação.

905 marcações (24%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.