Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 54 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A execução das contribuições sociais previstas no art. 195, incisos I e II, da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, decorrentes de sentenças trabalhistas,


A submete-se à competência da Justiça Federal.
  
B submete-se à competência da Justiça do Trabalho.
  
C submete-se à competência da Justiça Comum Estadual.
  
D depende de onde foram inscritas como dívida ativa.
  
  


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