118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.

3.836 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


54ª Questão:

A execução das contribuições sociais previstas no art. 195, incisos I e II, da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, decorrentes de sentenças trabalhistas,

a) submete-se à competência da Justiça Federal.

828 marcações (22%)
b) submete-se à competência da Justiça do Trabalho.

2.498 marcações (65%)
c) submete-se à competência da Justiça Comum Estadual.

319 marcações (8%)
d) depende de onde foram inscritas como dívida ativa.

191 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.