Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 43 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante ao tema concernente à ação penal pública condicionada à representação, pode-se dizer que esta

A	é passível de retratação a qualquer tempo.

B	será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

C	é plausível apenas nos processos contravencionais.

D	é imprescindível, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.