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118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
4.129 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
4.129 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
43ª Questão:
No tocante ao tema concernente à ação penal pública condicionada à representação, pode-se dizer que esta
a) é passível de retratação a qualquer tempo.
799 marcações (19%)
799 marcações (19%)
b) será irretratável, depois de oferecida a denúncia. 
2.447 marcações (59%)
2.447 marcações (59%)
c) é plausível apenas nos processos contravencionais.
166 marcações (4%)
166 marcações (4%)
d) é imprescindível, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
717 marcações (17%)
717 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.