Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Magistrado, ao analisar a denúncia proposta pelo Ministério Público, poderá rejeitá-la?

A	Sim, se for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.

B	Sim, caso o fato narrado evidentemente não constitua crime.

C	Sim, se já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

D	Todas as alternativas são corretas.