118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 80% acertaram esta questão.

4.117 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


41ª Questão:

O Magistrado, ao analisar a denúncia proposta pelo Ministério Público, poderá rejeitá-la?

a) Sim, se for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.

397 marcações (10%)
b) Sim, caso o fato narrado evidentemente não constitua crime.

223 marcações (5%)
c) Sim, se já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

196 marcações (5%)
d) Todas as alternativas são corretas.

3.301 marcações (80%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.