Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 31 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao tema do livramento condicional, é correto afirmar:

A	revoga-se o livramento se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade em sentença irrecorrível, por crime cometido durante a vigência do benefício.

B	não se revoga o livramento se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade em sentença irrecorrível, por crime anterior à vigência do benefício.

C	as penas que correspondem a infrações diversas não devem somar-se para efeito do livramento.

D	revogado o livramento, poderá o réu, a qualquer tempo, pleitear novamente o benefício.