118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.

6.055 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


31ª Questão:

Com relação ao tema do livramento condicional, é correto afirmar:

a) revoga-se o livramento se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade em sentença irrecorrível, por crime cometido durante a vigência do benefício.

3.884 marcações (64%)
b) não se revoga o livramento se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade em sentença irrecorrível, por crime anterior à vigência do benefício.

900 marcações (15%)
c) as penas que correspondem a infrações diversas não devem somar-se para efeito do livramento.

490 marcações (8%)
d) revogado o livramento, poderá o réu, a qualquer tempo, pleitear novamente o benefício.

781 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.