Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 88 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A	quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

B	quando a lei determinar.

C	em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.

D	quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.