Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 86 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

A	estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

B	deverão respeitar o princípio da anterioridade.

C	deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

D	são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.