127º Exame de Ordem SP - 2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.784 pessoas responderam.

Direito Tributário


86ª Questão:

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

466 marcações (26%)
b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.

740 marcações (41%)
c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

337 marcações (19%)
d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

241 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.