Prova da OAB 1ª Fase - 127º Exame (2005.2)
127º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 67 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

A	a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.

B	a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C	a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

D	a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.