127º Exame de Ordem SP - 2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

949 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

a) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.

253 marcações (27%)
b) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

145 marcações (15%)
c) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

169 marcações (18%)
d) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

382 marcações (40%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.