Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 99 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

A	A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.

B	O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

C	Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.

D	A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.