2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
5.897 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
5.897 pessoas responderam.
Direito Internacional
99ª Questão:
Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
a) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
1.375 marcações (23%)
1.375 marcações (23%)
b) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
2.669 marcações (45%)
2.669 marcações (45%)
c) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
1.157 marcações (20%)
1.157 marcações (20%)
d) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
696 marcações (12%)
696 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.