Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 65 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrência da morte do empregador da mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.


A A morte do empregador é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregado.
  
B A morte do empregador empresa individual é um dos casos dedemissão sem justa causa para fins de verbas rescisórias.
  
C A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado, mas não de justa causa.
  
D Não existe necessidade de Manoel ingressar com ação judicial para a rescisão contratual, pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estará automaticamente rescindido.
  
  


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