2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

4.266 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


65ª Questão:

Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrência da morte do empregador da mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

a) A morte do empregador é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregado.

771 marcações (18%)
b) A morte do empregador empresa individual é um dos casos dedemissão sem justa causa para fins de verbas rescisórias.

626 marcações (15%)
c) A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado, mas não de justa causa.

1.571 marcações (37%)
d) Não existe necessidade de Manoel ingressar com ação judicial para a rescisão contratual, pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estará automaticamente rescindido.

1.298 marcações (30%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.