Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 60 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do direito penal, assinale a opção correta.

A	Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

B	O crime de quadrilha ou bando possui natureza de delito instantâneo, mas de efeitos permanentes.

C	A pesca proibida pelo local ou época da atividade, ou pelo uso de petrechos proibidos, é crime material.

D	A ocultação, em proveito próprio, de coisa que se sabe ser produto de crime configura o delito de condescendência criminosa.