2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Penal e Processo Penal


60ª Questão:

Acerca do direito penal, assinale a opção correta.

a) Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

1.495 marcações (72%)
b) O crime de quadrilha ou bando possui natureza de delito instantâneo, mas de efeitos permanentes.

212 marcações (10%)
c) A pesca proibida pelo local ou época da atividade, ou pelo uso de petrechos proibidos, é crime material.

166 marcações (8%)
d) A ocultação, em proveito próprio, de coisa que se sabe ser produto de crime configura o delito de condescendência criminosa.

216 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.