Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 52 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A	Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.

B	As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.

C	Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.

D	A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada, na sua aplicação, ao princípio da suficiência.