a) Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.

630 marcações (26%)

b) As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.

324 marcações (14%)

c) Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.

627 marcações (26%)