Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 46 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

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Assinale a opção correta acerca do direito penal.


A O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.
  
B Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.
  
C O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.
  
D No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.
  
  


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