b) Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.

431 marcações (18%)

c) O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.

314 marcações (13%)

d) No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.

434 marcações (18%)