Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

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Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF.


A A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento.
  
B No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas, nas hipóteses de julgamento pelo júri, é permitido que seja ele realizado em outra comarca, se presente alguma das circunstâncias previstas no Código de Processo Penal.
  
C O desaforamento reveste-se do caráter de medida absolutamente excepcional.
  
D A maior divulgação do fato e dos seus incidentes e conseqüências, pelos meios de comunicação social, não basta, só por si, para justificar o desaforamento.
  
  


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