2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
3.248 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
3.248 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
41ª Questão:
Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF.
a) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento.
1.354 marcações (42%)
1.354 marcações (42%)
b) No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas, nas hipóteses de julgamento pelo júri, é permitido que seja ele realizado em outra comarca, se presente alguma das circunstâncias previstas no Código de Processo Penal.
848 marcações (26%)
848 marcações (26%)
c) O desaforamento reveste-se do caráter de medida absolutamente excepcional.
610 marcações (19%)
610 marcações (19%)
d) A maior divulgação do fato e dos seus incidentes e conseqüências, pelos meios de comunicação social, não basta, só por si, para justificar o desaforamento.
436 marcações (13%)
436 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.