Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 36 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.

A	O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.

B	São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.

C	São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.

D	Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.