2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

4.673 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


36ª Questão:

Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.

a) O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.

1.421 marcações (30%)
b) São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.

1.117 marcações (24%)
c) São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.

579 marcações (12%)
d) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.

1.556 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.