Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 29 - Direito Civil

Marcações visuais :

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Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção incorreta.


A Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.
  
B A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.
  
C Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
  
D Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória — porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial —, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.
  
  


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