2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.156 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
3.156 pessoas responderam.
Direito Civil
29ª Questão:
Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção incorreta.
a) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.
626 marcações (20%)
626 marcações (20%)
b) A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.
688 marcações (22%)
688 marcações (22%)
c) Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
1.265 marcações (40%)
1.265 marcações (40%)
d) Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória — porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial —, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.
577 marcações (18%)
577 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.