Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 11 - Direito Constitucional

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Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.


A O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX.
  
B O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.
  
C O poder de reforma está limitado às chamadas cláusulas pétreas, entre as quais se inclui a proibição de mudança do voto majoritário ou proporcional pelo voto distrital misto.
  
D O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
  
  


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