Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 97 - Direito Internacional

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A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONGs de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:


A é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;
  
B não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;
  
C não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;
  
D é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.
  
  


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