2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.282 pessoas responderam.

Direito Internacional


97ª Questão:

A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONGs de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:

a) é possível, não havendo qualquer impedimento, nessa circunstância;

223 marcações (17%)
b) não é possível, por se tratar de uma fundação com fins religiosos;

86 marcações (7%)
c) não é possível, por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro;

448 marcações (35%)
d) é possível, desde que o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.

525 marcações (41%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.