Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 40 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:

A	por ser o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, na decisão de pronúncia é inadmissível a exclusão da qualificadora no crime de homicídio apontada na denúncia, mesmo que manifestamente improcedente;

B	transitada em julgada a sentença de pronúncia, o membro do Ministério Público terá o prazo de 5 (cinco) dias para oferecer o libelo crime acusatório;

C	na sentença de pronúncia, o juiz não poderá dar ao delito classificação diferente daquela definida na denúncia ou queixa;

D	não cabe o arrolamento de novas testemunhas com o libelo ou com sua contrariedade.