Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 39 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

A	a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

B	se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

C	a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

D	são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.