2006 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Processual Penal


39ª Questão:

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

a) a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

925 marcações (62%)
b) se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

190 marcações (13%)
c) a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

162 marcações (11%)
d) são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

215 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.