Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 27 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa CORRETA:

A	para a prática dos atos processuais externos o sábado é dia útil;

B	sentença é o ato por meio do qual o juiz põe termo ao processo, com ou sem julgamento de mérito;

C	a sentença somente publicada em mãos do escrivão e registrada, pode ainda ser revogada pelo juiz e substituída por outra, desde que ainda não tenha sido enviada para publicação na imprensa oficial;

D	desde que haja requerimento da parte, por força do princípio da adstrição ao pedido, a sentença condenatória produzirá hipoteca judiciária.