b) sentença é o ato por meio do qual o juiz põe termo ao processo, com ou sem julgamento de mérito;

576 marcações (54%)

c) a sentença somente publicada em mãos do escrivão e registrada, pode ainda ser revogada pelo juiz e substituída por outra, desde que ainda não tenha sido enviada para publicação na imprensa oficial;

170 marcações (16%)

d) desde que haja requerimento da parte, por força do princípio da adstrição ao pedido, a sentença condenatória produzirá hipoteca judiciária.

72 marcações (7%)