Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 23 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:

A	a decisão do juiz que determina a citação não gera preclusão, razão por que o magistrado pode, a qualquer tempo, antes de proferida a sentença, reexaminar questão sobre as condições da ação;

B	o exame das condições da ação, no Direito Positivo brasileiro, pressupõe, necessariamente, a adoção da teoria do trinômio;

C	as pessoas jurídicas não possuem legitimidade para propor ação popular;

D	dentre as teorias dualistas da ação pode ser encontrada a teoria imanentista.