Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 15 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta:

A	a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar;

B	permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório;

C	evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa;

D	o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência.