Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 97 - Direito Internacional

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Sobre imunidades e privilégios diplomáticas e consulares, assinale a alternativa CORRETA:


A no âmbito da missão diplomática, os membros do quadro diplomático de carreira e os membros do quadro administrativo e técnico, que sejam oriundos do Estado acreditante, gozam de ampla imunidade de jurisdição penal;
  
B a imunidade, no âmbito da jurisdição civil, inclui a imunidade nos feitos sucessórios, mesmo que o agente diplomático esteja envolvido na questão a título estritamente privado;
  
C as imunidades processuais de que gozam os cônsules e funcionários consulares se estendem aos membros da sua família;
  
D no caso dos cônsules, a imunidade quanto à jurisdição penal alcança os crimes relacionados aos atos de ofício e os crimes comuns.
  
  


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