2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

3.135 pessoas responderam.

Direito Internacional


97ª Questão:

Sobre imunidades e privilégios diplomáticas e consulares, assinale a alternativa CORRETA:

a) no âmbito da missão diplomática, os membros do quadro diplomático de carreira e os membros do quadro administrativo e técnico, que sejam oriundos do Estado acreditante, gozam de ampla imunidade de jurisdição penal;

1.328 marcações (42%)
b) a imunidade, no âmbito da jurisdição civil, inclui a imunidade nos feitos sucessórios, mesmo que o agente diplomático esteja envolvido na questão a título estritamente privado;

513 marcações (16%)
c) as imunidades processuais de que gozam os cônsules e funcionários consulares se estendem aos membros da sua família;

741 marcações (24%)
d) no caso dos cônsules, a imunidade quanto à jurisdição penal alcança os crimes relacionados aos atos de ofício e os crimes comuns.

553 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.